Por
Dimas Devan
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou em um evento em São Paulo que a medida provisória que prevê as compensações necessárias para que estados e municípios possam custear o piso nacional da enfermagem deve ser lançada em breve. A MP será responsável por regulamentar a transferência dos recursos federais para efetivar o novo piso, que passará a ser de R$ 4.750, de acordo com a Lei nº 14. 434, já aprovada pelo Congresso Nacional.
No entanto, a lei que criou o piso é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), relatada por Luiz Fux, que considera o piso uma despesa nova sem que haja receita nacional para tanto. A ministra afirmou que os ajustes que ainda precisam ser feitos estão relacionados à repartição dos recursos, incluindo fatores de correção de desigualdades devido aos PIBs de estados e municípios desfalcados, bem como as carências relacionadas a tais situações econômicas.
A liberação do piso é discutida desde o ano passado, e enfermeiros de todo o país realizaram paralisações simbólicas para chamar a atenção do governo quanto à questão. A categoria levanta a questão de que, em 28 de fevereiro, venceu a liminar do STF que suspendia a lei aprovada pelo Congresso Nacional, mas sem resolver o problema. O valor do piso salarial aprovado pelo Congresso é de R$ 4.750, sendo R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. A proposta passou a ser alvo de um imbróglio judicial por não prever o impacto financeiro da medida nos estados, municípios e hospitais.
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