Por
Joice Ferreira
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Castro Alves, na Bahia, está promovendo um processo seletivo para escolher os cinco membros do Conselho Tutelar do município para o quadriênio 2024/2027. O Conselho Tutelar é um órgão autônomo e permanente, responsável por proteger os direitos das crianças e dos adolescentes.
As inscrições deverão ser realizadas pessoalmente na Secretaria Municipal de Assistência, localizada na Rua Quintino Bocaiúva n° 30, Centro, durante o período de 24 a 28 de abril de 2023, das 8:00 às 12:00. O exame de conhecimento específico será composto por prova objetiva e redação, com caráter eliminatório.
A remuneração oferecida será de um salário mínimo vigente para os membros do CMDCA de Castro Alves-BA. O processo de escolha ocorrerá em seis etapas: inscrições e entrega de documentos, análise da documentação exigida, exame de conhecimento específico, homologação e aprovação das candidaturas, dia do processo de escolha unificada, formação inicial, diplomação e posse.
Provas em 20 de julho
O resultado do exame será publicado no Diário Oficial do Município até o dia 04 de agosto de 2023, sendo que o recurso à comissão especial poderá ser feito entre os dias 07 e 10 de agosto de 2023.
A escolha dos membros do Conselho Tutelar será realizada por sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores do município em 01 de outubro de 2023, e a posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerá em 10 de janeiro de 2024. Este processo é fundamental para garantir a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes em Castro Alves, na Bahia.
O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 2 (dois) anos, contados a partir da data da publicação do resultado final, devidamente homologado pelo Chefe do Poder Executivo, podendo ser prorrogado, a critério da administração, uma única vez por igual e sucessivo período.
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