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A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP/CE) e a Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (SEPLAG/CE), tornam pública a realização de concurso público para provimento de 600 vagas no cargo de Policial Penal e 200 vagas para cadastro de reserva.

O certame será executado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional-IDECAN.

As inscrições serão realizadas no período das 14h00min do dia 26 de abril às 23h59min do dia 03 de junho de 2024, exclusivamente via internet, por meio do endereço eletrônico www.idecan.org.br. O valor da taxa será de R$ 185,00.

O certame o compreenderá as seguintes etapas: Exame Intelectual de caráter eliminatório e classificatório; Avaliação Biopsicossocial de caráter eliminatório; Teste de Aptidão Física Avaliação de caráter eliminatório; Avaliação Psicológica de caráter eliminatório; Avaliação de Saúde Exame Médico, Odontológico e Toxicológico de caráter eliminatório; Procedimento de Heteroidentificação de caráter eliminatório; Curso de Formação Profissional de caráter eliminatório e classificatório; e Investigação Social de caráter eliminatório.

A prova está agendada para o dia 14 de julho de 2024, das 13h00min às 19h00min (horário oficial de Brasília-DF). Os locais de realização da prova serão divulgados na data estipulada e podem ser acessados através do endereço eletrônico www.idecan.org.br.

A jornada de trabalho dos servidores será de 40 horas semanais, seguindo o regime de plantão, que compreende 24 horas consecutivas seguidas por um intervalo de 72 horas. Isso corresponde a uma remuneração mensal no valor de R$ 3.074,89.

Os candidatos que desejam ingressar na Polícia Penal precisam observar os seguintes critérios:

  • ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses
  • estar quite com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
  • estar em gozo dos direitos políticos;
  • ter, na data de inscrição no concurso, idade igual ou superior a 18 anos, e idade máxima de 34 anos, 11 meses e 29 dias;
  • gozar de boa saúde física e mental;
  • ter conduta social irrepreensível, comprovada idoneidade moral e não possuir antecedentes criminais;
  • ser previamente aprovado em curso de formação técnico-policial;
  • possuir Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo na categoria B.

O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após 2 (dois) anos contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização.

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